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Abandono de Posto de Trabalho em Cabo Verde by José Varela is a document available to read on EtoBox.

What is Abandono de Posto de Trabalho em Cabo Verde about?

O acórdão do Tribunal de Relação de Sotavento analisa um caso de suposto despedimento ilícito de uma trabalhadora que não compareceu ao trabalho por mais de 10 dias, após solicitar licença médica. O tribunal concluiu que a autora não provou que sua ausência foi por força maior, considerando que houve abandono de lugar, e que a decisão da primeira instância de considerar o despedimento ilícito foi incorreta. A decisão do tribunal foi favorável à ré, considerando que a relação laboral foi extinta por abandono

Author

José Varela

Language

PT