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D.O. 08-05-2024 - Lei Nº10.363 - PÁG. 1 by Kleidyanne Marques is a document available to read on EtoBox.

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O documento apresenta a edição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, datado de 8 de maio de 2024, que inclui atos do Poder Legislativo e Executivo. Destaca-se a sanção da Lei nº 10.363, que regulamenta a contratação de pessoal por tempo determinado para o exercício do magistério e funções de apoio à educação. O governador Cláudio Castro vetou integralmente o Projeto de Lei nº 601-A/2023, que buscava alterar diretrizes do sistema de ensino do estado.

Author

Kleidyanne Marques

Language

PT