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Intervenção de Terceiros no CPC by Caroline Giovanaz is a document available to read on EtoBox.
What is Intervenção de Terceiros no CPC about?
O documento aborda a intervenção de terceiros no Código de Processo Civil (CPC), detalhando as modalidades de assistência e denunciação da lide, que permitem a participação de pessoas não originalmente envolvidas em uma ação judicial. A assistência pode ser simples ou litisconsorcial, enquanto a denunciação da lide é uma ação de regresso que pode ser promovida em casos específicos. O texto também menciona a desconsideração da personalidade jurídica e os procedimentos relacionados a essas intervenções proces
- Author
- Caroline Giovanaz
- Language
- PT