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Jurisprudência do Tribunal do Júri - I by Adriana Gaspari is a document available to read on EtoBox.
What is Jurisprudência do Tribunal do Júri - I about?
A edição n. 75 da Jurisprudência em Teses aborda diversas teses relacionadas ao Tribunal do Júri, incluindo a caracterização de ciúmes como motivo torpe e a competência do júri em decidir sobre excludentes de ilicitude. O documento também discute a nulidade de decisões e a importância da pronúncia no processo penal. As teses foram elaboradas com base em julgados do STJ até dezembro de 2016.
- Author
- Adriana Gaspari
- Language
- PT