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Seminario VII by Karlos Morais is a document available to read on EtoBox.
Este documento aborda as contribuições previstas na Constituição Federal, definindo o conceito de contribuição e as quatro espécies existentes. Discorre sobre a hipótese de incidência das contribuições e a relevância da destinação do produto da arrecadação para a classificação e legitimidade das mesmas.
- Author
- Karlos Morais
- Language
- PT