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What is Normas Constitucionais: Origem e Controle about?

As normas constitucionais originárias possuem presunção absoluta de constitucionalidade e não podem ser declaradas inconstitucionais. Já as normas constitucionais derivadas, conforme o Art. 60 da CRFB, têm presunção relativa e podem ser sujeitas a controle de constitucionalidade. Existem também normas inconstitucionais que resultam do poder de reforma estabelecido no mesmo artigo.

Author

edtrabalhoed

Language

PT