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Requerimento de Dispensa by Luciano Correa is a document available to read on EtoBox.

What is Requerimento de Dispensa about?

O documento é um pedido formal de isenção de serviço como jurada no Tribunal do Júri, apresentado por uma funcionária pública que foi convocada para atuar em janeiro de 2022. A solicitante alega impedimentos devido ao seu envolvimento em um projeto social de aulas de jiu-jitsu para crianças e jovens em áreas de risco, o que poderia prejudicar sua convivência com as famílias do projeto. Ela requer a dispensa do serviço, evitando assim penalidades previstas no Código de Processo Penal.

Author

Luciano Correa

Language

PT