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Alterações na Lei da Polícia Militar de AL by Weslley Oliveira is a document available to read on EtoBox.

What is Alterações na Lei da Polícia Militar de AL about?

A Lei nº 5.358, de 1º de julho de 1992, altera a Lei nº 5.346 de maio de 1992, estabelecendo novas normas para a matrícula e formação de policiais militares em Alagoas, além de definir direitos, prerrogativas e condições de efetivação e promoção. A lei também aborda a ética policial, a transferência para reserva remunerada e as idades limites para permanência na ativa, entre outras disposições. As alterações visam aprimorar a estrutura e funcionamento da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

Author

Weslley Oliveira

Language

PT