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What is Crimes Funcionais e a Responsabilidade do Particular about?

Particulares podem praticar crimes funcionais se houver concurso de pessoas e conhecimento da condição de funcionário público. O documento também aborda conceitos de continuidade delitiva e concurso material de crimes, além de detalhar os tipos de corrupção ativa e passiva, incluindo suas definições e implicações legais. A prevaricação é mencionada como um crime relacionado ao retardamento ou omissão de atos de ofício por interesse pessoal.

Author

danyellebarbio

Language

PT