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What is Conteúdo IED - Secunda Parte about?
O documento aborda as fontes do Direito, dividindo-as em fontes históricas, materiais e formais, e discute a importância do costume e da jurisprudência como fontes do Direito. O Direito costumeiro é definido como soluções sociais reconhecidas pelo Estado, enquanto a jurisprudência é a coletânea de decisões judiciais que orientam a aplicação do Direito. Além disso, o texto explora a norma jurídica, suas características e classificações, destacando a diferença entre normas coativas, permissivas e proibitivas.
- Author
- arthursimoesbr
- Language
- PT