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Declaração de Hipossuficiência Econômica by adenilsonpfe is a document available to read on EtoBox.

What is Declaração de Hipossuficiência Econômica about?

O documento é uma declaração de hipossuficiência econômica onde o signatário afirma não ter condições financeiras para arcar com os custos processuais de um processo específico. O requerente solicita a gratuidade da justiça com base no artigo 98 do CPC. A declaração é datada de dezembro de 2024 e inclui informações pessoais do requerente.

Author

adenilsonpfe

Language

PT