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Crimes Contra a Fé Pública by Marcos Izoton is a document available to read on EtoBox.

What is Crimes Contra a Fé Pública about?

O documento aborda crimes contra a fé pública, incluindo a falsificação de moeda e documentos, detalhando as penas e condições para cada tipo de crime. Destaca a proteção da fé pública como um bem jurídico e define os elementos constitutivos dos delitos, como dolo e consumação. Também menciona a falsidade ideológica e o uso de documentos falsos, com ênfase nas consequências legais para os infratores.

Author

Marcos Izoton

Language

PT