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Curso de Direito do Consumidor - 001-040.indd by RIZZATTO NUNES is a book available to read on EtoBox.

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1. PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS 42 1.1. Aspectos históricos 43 1.2. A Constituição Federal brasileira de 1988 47 2. PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS 49 2.1. Os princípios constitucionais 50 2.2. As normas constitucionais 53 2.3. A interpretação do sistema jurídico 53 2.4. Exercícios 56 3. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR 57 3.1. Soberania 58 3.2. Dignidade da pessoa humana 65 3.3. Liberdade 67 3.4. Justiça 70 3.5. Solidariedade 73 3.6. Isonomia 74 3.7. Direito à vida 81 3.8. Direito à intimidade, vida privada, honra e imagem 82 3.9. Informação 97 4. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 114 4.1. Lei principiológica 114 4.2. Pressupostos para a interpretação do CDC 114 4.3. Exercício 120 5. A RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 121 5.1. Conceito de consumidor 121 5.2. Conceito de fornecedor 136 5.3. Conceito de produto 140 5.4. Conceito de serviço 145 5.5. Os serviços públicos 152 5.6. A relação jurídica 171 5.7. Exercícios 172 6. OS PRINCÍPIOS DA LEI N. 8.078/90 E OS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR 177 6.1. Dignidade 177 6.2. Proteção à vida, saúde e segurança 177 6.3. Proteção e necessidade 178 6.4. Transparência 179 6.5. Harmonia 179 6.6. Vulnerabilidade 179 6.7. Liberda

Author

RIZZATTO NUNES

Language

PT