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Normas da Capitania Fluvial de MT by netunoconsultorianautica is a document available to read on EtoBox.

What is Normas da Capitania Fluvial de MT about?

O documento apresenta as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial de Mato Grosso, estabelecendo diretrizes para a organização, jurisdição e limites da capitania, além de regulamentações sobre navegação, segurança e atendimento ao público. Ele detalha também os procedimentos para registro e inscrição de embarcações, dotação de materiais de salvamento e documentos obrigatórios. A normativa visa garantir a segurança do tráfego aquaviário e a proteção do meio ambiente na região.

Author

netunoconsultorianautica

Language

PT