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Teoria Geral do Processo: Jurisdição e Ação by giuliapissinatti is a document available to read on EtoBox.

What is Teoria Geral do Processo: Jurisdição e Ação about?

O documento aborda conceitos fundamentais da Teoria Geral do Processo, incluindo jurisdição, ação, processo e procedimento, destacando a relação jurídica processual e suas características. Também discute pressupostos processuais, suas implicações e a capacidade das partes, além de exemplos práticos e normativos do Código de Processo Civil. A professora Carolina Romano Brocco apresenta uma análise detalhada sobre a dinâmica e a estrutura do processo judicial.

Author

giuliapissinatti

Language

PT