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Duplicata Virtual: Executoriedade e Jurisprudência by Camile Merces is a document available to read on EtoBox.

What is Duplicata Virtual: Executoriedade e Jurisprudência about?

O documento analisa a duplicata virtual, um título de crédito eletrônico regulamentado por leis brasileiras, e sua possível executoriedade. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a duplicata virtual como título executivo extrajudicial, desde que acompanhada de protesto e comprovantes da relação subjacente. A tendência é que a duplicata escritural se torne o modelo predominante, proporcionando maior segurança jurídica às transações comerciais.

Author

Camile Merces

Language

PT