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Curso 228952 Aula 06 98d9 Completo by Matheus Melo is a document available to read on EtoBox.

What is Curso 228952 Aula 06 98d9 Completo about?

O documento aborda a legislação institucional do MP-AL, focando no provimento e vacância de cargos públicos, que deve ocorrer preferencialmente por meio de concurso público, conforme a Constituição Federal de 1988. O texto detalha as formas de provimento, incluindo nomeação, promoção e readaptação, e discute a importância do concurso público como meio de ingresso no serviço público. Além disso, menciona a validade dos concursos e as exceções para cargos em comissão.

Author

Matheus Melo

Language

PT