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Habeas Corpus: Inocência de Matheus Paniz by Marcia Costa is a document available to read on EtoBox.

What is Habeas Corpus: Inocência de Matheus Paniz about?

O documento é um pedido de habeas corpus em favor de Matheus Paniz de Souza, que está preso preventivamente por suposto roubo, mas a defesa argumenta que a prisão carece de fundamentação concreta e que ele possui um álibi sólido. A defesa solicita a concessão de liminar para a imediata soltura do paciente, alegando ilegalidade na prisão e ausência de risco à ordem pública. O pedido é fundamentado na fragilidade das provas e na violação dos direitos constitucionais do acusado.

Author

Marcia Costa

Language

PT