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Regimento Interno da Câmara de Canoas by Rafael Vieira is a document available to read on EtoBox.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoas estabelece a composição, sede e órgãos da Câmara, incluindo a Mesa Diretora, que é responsável pela direção dos trabalhos legislativos. O Presidente da Câmara possui diversas competências, como convocar sessões e zelar pelos prazos do processo legislativo. As sessões podem ser ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais, e as Comissões têm funções de estudo e investigação, assegurando a proporcionalidade dos partidos.

Author

Rafael Vieira

Language

PT