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Vícios do Negócio Jurídico em Direito Civil by Mariana Porfírio is a document available to read on EtoBox.
O documento resume os principais defeitos do negócio jurídico, como erro e dolo. Quanto ao erro, ele é causa de anulabilidade se for substancial, cognoscível e escusável. Já o dolo gera nulidade relativa se for essencial ou causa do negócio, enquanto o dolo acidental só gera perdas e danos.
- Author
- Mariana Porfírio
- Language
- PT