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Ação de Guarda e Restituição de Menor by Bruno Marcondes is a document available to read on EtoBox.
Joana propõe uma ação de guarda e restituição do menor Pedro, que foi levado para Belo Horizonte por Flávio, pai da criança, sem seu consentimento e sob coação. A mãe busca a tutela antecipada para a devolução imediata de Pedro ao Rio de Janeiro, alegando que a retenção configura sequestro internacional e coloca a criança em risco. O pedido inclui a definição da guarda unilateral em favor de Joana e a devolução dos documentos pessoais de Pedro retidos por Flávio.
- Author
- Bruno Marcondes
- Language
- PT