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Política Nacional de Resíduos Sólidos by VIVIANE CARDOSO DOS SANTOS ARAUJO is a document available to read on EtoBox.

What is Política Nacional de Resíduos Sólidos about?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída em 2010 para estabelecer diretrizes gerais sobre gestão de resíduos no Brasil. Sua elaboração envolveu debates entre 2004-2010 com participação de governos, sociedade e setor produtivo. A lei regulamenta descarte, coleta e destinação final de resíduos para proteger saúde pública e meio ambiente.

Author

VIVIANE CARDOSO DOS SANTOS ARAUJO

Language

PT