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Principais Alterações do Novo C.P.T. by Augusto Monteiro is a document available to read on EtoBox.

What is Principais Alterações do Novo C.P.T. about?

O novo Código de Processo do Trabalho, em vigor desde 1 de janeiro de 2000, introduz diversas alterações significativas em relação ao anterior, visando facilitar o manuseio e simplificar a utilização do diploma. As principais mudanças incluem a correção de prazos, a eliminação de referências desatualizadas, e a introdução de uma única forma de processo declarativo comum. Além disso, foram feitas adaptações em normas e procedimentos, refletindo a evolução das leis de organização judiciária e a necessidade de

Author

Augusto Monteiro

Language

PT