Can I read Função do Poder Moderador no Império on EtoBox?

Função do Poder Moderador no Império by Carlos Roberto de Oliveira Costa is a document available to read on EtoBox.

What is Função do Poder Moderador no Império about?

O Poder Moderador, estabelecido na Constituição de 1824, era um mecanismo criado por D. Pedro I para garantir o equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Império Brasileiro. Este poder, atribuído ao Imperador, permitia-lhe agir como guardião das liberdades públicas e intervir em situações críticas para a salvação do Estado. Um exemplo prático de seu exercício ocorreu durante a Guerra do Paraguai, quando D. Pedro II tomou decisões excepcionais para evitar crises políticas e militares

Author

Carlos Roberto de Oliveira Costa

Language

PT