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Decisão de Pronúncia no Tribunal do Júri by OLÍVIO SILVÉRIO JÚNIOR is a document available to read on EtoBox.

What is Decisão de Pronúncia no Tribunal do Júri about?

A aula discute a decisão de pronúncia no Tribunal do Júri, destacando a crítica ao princípio in dubio pro societate e sua incompatibilidade com a presunção de inocência. Juristas como Aury Lopes Jr. e Gustavo Badaró argumentam que a pronúncia deve ser baseada em provas robustas e que a dúvida razoável deve levar à impronúncia do réu. O STF e o STJ também reforçam que a decisão de pronúncia requer uma preponderância de provas, evitando a aceitação de acusações infundadas.

Author

OLÍVIO SILVÉRIO JÚNIOR

Language

PT