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Nulidades no Direito Processual Civil by Flávia Riboura is a document available to read on EtoBox.

What is Nulidades no Direito Processual Civil about?

O documento aborda as nulidades no Direito Processual Civil, destacando a diferença entre atos viciados e nulos, e a importância da forma legal para a validade dos atos processuais. Nulidades podem ser absolutas, que podem ser declaradas a qualquer momento, ou relativas, que dependem da manifestação da parte interessada. O texto também discute o conceito de convalidação e os efeitos da nulidade nos atos subsequentes.

Author

Flávia Riboura

Language

PT