Can I read Princípios do Direito Penal Humanitário on EtoBox?
Princípios do Direito Penal Humanitário by juliano pombo is a document available to read on EtoBox.
What is Princípios do Direito Penal Humanitário about?
O documento aborda o conceito e princípios fundamentais do Direito Penal Humanitário, destacando sua origem na pós-Segunda Guerra e a criação do Tribunal Penal Internacional. Ele menciona crimes como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, além de enfatizar a dignidade humana e a responsabilidade individual. Também discute a incorporação do Direito Penal Humanitário no Brasil e o papel de tribunais internacionais e ONGs.
- Author
- juliano pombo
- Language
- PT