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Introdução aos Direitos Reais by Isadora Moura Fé is a document available to read on EtoBox.
O documento discute os direitos reais, definindo-os como normas que regulam as relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação. Apresenta as características dos direitos reais em comparação aos direitos pessoais e lista os direitos reais previstos em lei. Explica também os principais princípios dos direitos reais e sua classificação em direitos sobre coisas próprias e alheias.
- Author
- Isadora Moura Fé
- Language
- PT