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Manual de Direito Civil - Volume Único by TARTUCE, Flávio is a book available to read on EtoBox.

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Frontispício 2 GEN 3 Página de rosto 4 Página de créditos 5 Dedicatória 6 Nota do Autor à 5.a edição 7 Sumário 9 1. Estudo da Lei de Introdução 29 1.1 Primeiras palavras sobre a Lei de Introdução 29 1.2 A Lei de Introdução e a Lei como fonte primária do Direito Brasileiro. A vigência das normas jurídicas 30 1.3 Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do art. 3.o da Lei de Introdução 34 1.4 As formas de integração da norma jurídica. Art. 4.o da Lei de Introdução 36 1.4.1 A analogia 38 1.4.2 Os costumes 40 1.4.3 Os princípios gerais de Direito 41 1.4.4 A equidade 44 1.5 Aplicação da norma jurídica no tempo. O art. 6.o da Lei de Introdução 45 1.6 Aplicação da norma jurídica no espaço. Os arts. 7.o a 19 da Lei de Introdução e o Direito Internacional Público e Privado 49 1.7 Estudo das antinomias jurídicas 52 2. Parte Geral do Código Civil de 2002 58 2.1 Introdução. Visão filosófica do Código Civil de 2002. As principais teses do direito civil contemporâneo 58 2.1.1 Direito Civil Constitucional 64 2.1.2 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais 68 2.1.3 O diálogo das fontes 70 2.1.4 A interação entre as teses expostas e a visão unitária do ordenamento jurídico

Author

TARTUCE, Flávio

Language

PT