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What is Competência 4 about?

O documento aborda as modificações de competência, que ocorrem apenas em competências relativas, e discute a não alegação da incompetência relativa, que deve ser feita pelo réu ou pelo Ministério Público. Também menciona a possibilidade de foro de eleição, destacando alterações recentes na legislação que exigem pertinência com o domicílio das partes. Por fim, explica a conexão e continência como formas de modificação da competência relativa, estabelecendo critérios para a reunião de ações conexas.

Author

z3r02407

Language

PT