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Imputabilidade e Culpabilidade no Direito Penal by CLEYTON NASCIMENTO is a document available to read on EtoBox.

O documento aborda a culpabilidade no direito penal, definindo conceitos como imputabilidade e suas causas, incluindo anomalia psíquica, idade e embriaguez. Também discute a potencial consciência da ilicitude e o erro de proibição, além de apresentar a exigibilidade de conduta diversa e suas excludentes, como coação moral irresistível e obediência hierárquica. A estrutura é baseada em artigos do Código Penal e da Constituição Federal.

Author

CLEYTON NASCIMENTO

Language

PT