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What is Royalties de Petróleo no Brasil: Aspectos Jurídicos about?

A monografia de Cacio Oliveira Manoel analisa a disciplina jurídica dos royalties de petróleo no Brasil, destacando sua importância econômica e as lacunas na doutrina jurídica sobre o tema. O trabalho aborda a natureza jurídica dos royalties, as legislações pertinentes e os beneficiários, além de discutir a necessidade de um disciplinamento jurídico mais robusto. A pesquisa é fundamentada em uma revisão doutrinária e jurisprudencial, evidenciando a relevância do assunto no contexto atual.

Author

2reaispix

Language

PT