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Teoria do Fato Jurídico em Direito Civil by eduardaroduvalho is a document available to read on EtoBox.

What is Teoria do Fato Jurídico em Direito Civil about?

O documento aborda a Teoria do Fato Jurídico no Direito Civil, destacando a importância dos fatos da vida que, ao serem qualificados pela norma jurídica, se tornam fatos jurídicos com potencialidade de produzir efeitos jurídicos. A obra explora a relação entre os fatos jurídicos e os planos de existência, validade e eficácia, além de classificar os fatos jurídicos em sentido amplo e estrito, atos-fatos e ações humanas. O autor enfatiza que a compreensão desses conceitos é fundamental para a aplicação do Dir

Author

eduardaroduvalho

Language

PT