About this document
Direito Constitucional by Manoel Lopes Neto is a document available to read on EtoBox.
O documento aborda os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, destacando os fundamentos da República Federativa do Brasil, como soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político. Também discute a forma de Estado e de governo, afirmando que o Brasil é uma república federativa e democrática, onde o poder emana do povo. Além disso, menciona a importância dos direitos fundamentais e a responsabilidade dos governantes na administração pública.
- Author
- Manoel Lopes Neto
- Language
- PT