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Zoneamento e Uso do Solo em Rolim de Moura by Patrícia Soares da Silva is a document available to read on EtoBox.

Esta lei estabelece as diretrizes de zoneamento, uso e ocupação do solo urbano do município de Rolim de Moura, Rondônia. A lei define zonas e setores no território municipal e objetiva compatibilizar o uso do solo com fatores ambientais, incentivar ocupação de lotes vazios e proteger áreas verdes. A lei também estabelece parâmetros para empreendimentos e atividades que possam impactar o meio ambiente ou infraestrutura.

Author

Patrícia Soares da Silva

Language

PT