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Princípios de Direito de Família e Direitos Humanos by kamilaeleonnardo is a document available to read on EtoBox.
O documento discute os direitos fundamentais e princípios do direito de família, enfatizando a dignidade humana, igualdade entre cônjuges e companheiros, e a proteção de grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência. Destaca a importância da afetividade e da liberdade nas relações familiares, conforme previsto na Constituição Federal e no Código Civil. A bibliografia inclui diversas obras relevantes sobre o tema.
- Author
- kamilaeleonnardo
- Language
- PT