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Agravo de Instrumento: Usucapião e Gratuidade by Vilma Carla Ribeiro is a document available to read on EtoBox.

What is Agravo de Instrumento: Usucapião e Gratuidade about?

O documento trata de um recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que revogou o benefício da gratuidade da justiça. O relator analisa questões como inovação recursal e comprovação de hipossuficiência para concessão da gratuidade.

Author

Vilma Carla Ribeiro

Language

PT