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Contratos e Férias no Direito do Trabalho by 67chnbstvj is a document available to read on EtoBox.
What is Contratos e Férias no Direito do Trabalho about?
O documento aborda os contratos trabalhistas e as normas relacionadas às férias anuais remuneradas, incluindo sua natureza jurídica, concessão e efeitos na cessação do contrato de trabalho. Também discute a terminologia e modalidades de rescisão contratual, além de aspectos do direito coletivo do trabalho, como direito sindical e de greve. O histórico das leis sobre férias é apresentado, destacando mudanças significativas na legislação ao longo do tempo.
- Author
- 67chnbstvj
- Language
- PT