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Direito Previdenciário - Organização e Custeio 2 by Robson T. de Souza is a document available to read on EtoBox.

O documento aborda a regulamentação das contribuições sociais para a seguridade social, estabelecendo que benefícios não podem ser criados sem a fonte de custeio e que certas entidades são isentas de contribuições. Também menciona a definição de alíquotas diferenciadas e critérios de transferência de recursos para saúde e assistência social. Além disso, destaca os direitos à saúde, assistência social e previdência, enfatizando a universalidade e a participação da comunidade.

Author

Robson T. de Souza

Language

PT