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Vedação ao Retrocesso Social no Brasil by dimianasouza is a document available to read on EtoBox.

What is Vedação ao Retrocesso Social no Brasil about?

O artigo analisa o Princípio da Vedação ao Retrocesso Social no Brasil, destacando sua importância na proteção das conquistas sociais, mesmo sem previsão expressa na Constituição. A pesquisa compara a abordagem brasileira com práticas de outros países e discute desafios contemporâneos, propondo recomendações para fortalecer esse princípio. Além disso, explora a relevância de mecanismos legais e políticas públicas para garantir a sustentabilidade dos direitos sociais.

Author

dimianasouza

Language

PT