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Trabalho Decente e Seguridade Social by Augusto Grieco Sant ́Anna Meirinho is a book available to read on EtoBox.

What is Trabalho Decente e Seguridade Social about?

Trabalho Decente e Seguridade Social: o efeito cliquet e a construção do mínimo existencial beveridgianoAutor: Augusto Grieco Sant ́Anna MeirinhoPrefácio: Wagner BaleraApresentação: André Studart LeitãoO livro oferece consistente análise do sistema de Seguridade Social brasileiro à luz do neoconstitucionalismo, temática atual diante das reformas trabalhista e previdenciária que vem ocorrendo no Brasil.Sendo o direito ao trabalho um direito fundamental, e o desemprego aviltante da dignidade da pessoa humana, deve o Estado buscar, mediante adequadas políticas públicas, a expansão do emprego com qualidade, o que significa implantar a agenda do Trabalho Decente da OIT.O estudo analisa criticamente a teoria do mínimo existencial, como barreira às mudanças que acarretam retrocesso social e ameaçam o equilíbrio sistêmico da Seguridade Social, sustentando que essa garantia, por apresentar uma concepção reducionista, é insuficiente para reduzir a pobreza e as desigualdades sociais.Sobre o livro Trabalho Decente e Seguridade Social:O autor, com formação acadêmica e profissional lastreada em premissas que deitam raízes do que aqui se convencionou denominar neoconstitucionalismo, assenta suas

Author

Augusto Grieco Sant ́Anna Meirinho

Language

PT