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Alterações no Zoneamento de São José de Ribamar by Guilherme Lima is a document available to read on EtoBox.

What is Alterações no Zoneamento de São José de Ribamar about?

Esta lei altera a Lei Complementar no 09 de 2007 que trata do zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo do município de São José de Ribamar no Maranhão. As alterações incluem modificações em vários artigos, revogação de alguns artigos e inclusão de novos artigos. A lei também atualiza a tabela com as definições e nomes das diferentes zonas de uso do solo.

Author

Guilherme Lima

Language

PT