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Teoria da Norma Jurídica e Ordenamento by Wagner Costa is a document available to read on EtoBox.

What is Teoria da Norma Jurídica e Ordenamento about?

O documento explora a teoria da norma jurídica e do ordenamento jurídico, destacando a importância de entender as características das normas jurídicas e sua relação com o sistema jurídico. Ele diferencia normas jurídicas de outras normas sociais, como morais e religiosas, e discute a classificação das normas jurídicas com base em critérios como abrangência territorial e origem. Além disso, enfatiza que as normas jurídicas são essenciais para a formação de relações jurídicas, criando direitos e deveres entre

Author

Wagner Costa

Language

PT