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Análise de Julgados sobre Revisão de Prisão Preventiva by vieiramarcela52 is a document available to read on EtoBox.

What is Análise de Julgados sobre Revisão de Prisão Preventiva about?

O trabalho analisa dois julgados sobre a revisão da prisão preventiva a cada 90 dias, apresentando posições opostas da jurisprudência. O primeiro julgado afasta a alegação de excesso de prazo após a sentença condenatória, enquanto o segundo reafirma a importância da reanálise periódica para garantir os direitos do acusado. Ambos os casos enfatizam a necessidade de fundamentação adequada nas decisões judiciais relacionadas à prisão preventiva.

Author

vieiramarcela52

Language

PT