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Defensoria Dativa no TED-OAB/BA by SérgioNogueiraFilho is a document available to read on EtoBox.

What is Defensoria Dativa no TED-OAB/BA about?

O documento descreve as atribuições e composição do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB da Bahia (TED/BA). Apresenta os procedimentos adotados no processo disciplinar, como a nomeação de defensor dativo em caso de revelia do advogado representado, as etapas do julgamento e os requisitos formais para a representação. Explica também conceitos como admissibilidade, arquivamento liminar, defesa prévia e despacho saneador.

Author

SérgioNogueiraFilho

Language

PT