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Estrutura e Funções do Poder Legislativo by laryssaduarte734 is a document available to read on EtoBox.
O Poder Legislativo é um dos três poderes do Estado e é responsável pela elaboração de leis, dividido em esferas federal, estadual e municipal. No nível federal, é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com deputados eleitos pelo sistema proporcional e senadores pelo sistema majoritário, além de diferenças nos mandatos. O legislativo também possui funções atípicas, como executivas e jurisdicionais, e deve seguir as regras da Constituição Federal que delimitam suas competências.
- Author
- laryssaduarte734
- Language
- PT