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Prova de Direito da Criança e Adolescente by Rafaele Ferreira is a document available to read on EtoBox.

What is Prova de Direito da Criança e Adolescente about?

O documento é uma prova do curso de Direito sobre a disciplina de Direito da Criança e Adolescente, abordando temas como remissão ministerial e judicial, a lei do Sinase, procedimentos policiais em casos de adolescentes envolvidos em crimes, e recursos cabíveis em processos judiciais. Ele discute a responsabilidade de adultos que aliciam menores para a prática de crimes e as implicações legais para ambos. Além disso, enfatiza a importância da integração das instituições para garantir os direitos dos adolesc

Author

Rafaele Ferreira

Language

PT