About this document

Contestação sobre Cobrança de Associação by Vanderson Camargo is a document available to read on EtoBox.

Claudio Fontes e Liliana Paes dos Santos, por meio de seus advogados, apresentaram contestação em um processo movido pelo Condomínio Residencial Vale dos Jequitibás, solicitando assistência judiciária gratuita devido à sua incapacidade financeira. A defesa argumenta que os autores da ação não são associados e, portanto, não podem ser obrigados a pagar taxas de contribuição associativa, citando jurisprudência que reforça a liberdade de associação. O documento também destaca a natureza jurídica da parte autor

Author

Vanderson Camargo

Language

PT