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Teses Institucionais da DPE/SC by gabitsautner is a document available to read on EtoBox.

What is Teses Institucionais da DPE/SC about?

O documento compila as teses institucionais da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, apresentando resumos e sugestões de operacionalização para cada tese aprovada. As teses abordam temas como a defesa de mulheres em situação de violência, a criminalização de mulheres por crimes omissivos e a violência obstétrica, enfatizando a importância de uma atuação jurídica sensível às questões de gênero. O material também inclui links para acesso direto às teses no site da DPE/SC.

Author

gabitsautner

Language

PT