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Portaria de Estabilidade by Juliana Gobeti Calenzani is a document available to read on EtoBox.

What is Portaria de Estabilidade about?

A Portaria nº 088-R de 13 de fevereiro de 2026 prorroga o mandato dos Conselhos de Escola da Rede Pública Estadual do Espírito Santo até 8 de dezembro de 2026. A decisão visa garantir a continuidade da gestão e a regularidade na prestação de contas das unidades escolares. Além disso, os processos eleitorais para renovação dos Conselhos, previstos para março de 2026, foram adiados para após as eleições nacionais e estaduais.

Author

Juliana Gobeti Calenzani

Language

PT